ARTIGO

Dos estados-nação ao poder do império no século XXI

Ari Soares Lima*

Manuel Castells, em seu livro O Poder da Identidade, Vol.II (2008), esclarece acerca da teoria do Estado, dizendo que o debate recorrente por décadas, tem sido entre institucionalismo, pluralismo e instrumentalismo em suas diferentes versões. Dentro da tradição Weberiana, os institucionalistas atêm-se à autonomia das instituições do Estado. Os pluralistas, por sua vez, descrevem a estrutura e evolução do Estado como fruto de uma série de influências sobre a própria (re) formação do Estado, de acordo com a dinâmica de uma sociedade civil plural, em uma validação constante de um processo constitucional.

Já os seguidores do instrumentalismo, marxismo ou historicismo vêem o Estado como expressão de atores sociais que, em defesa de seus interesses, conquistam poder de dominação como resultado de lutas, alianças e transigências. Contudo, segundo Giddens, Guehenno e Held, apud Castells (2008), em todas as escolas de pensamento, a relação entre Estado e a sociedade, e, portanto a teoria do Estado, está contemplada no contexto da nação, tendo o Estado-nação como sua estrutura de referência.

O Estado-nação, segundo Castells (2008), tem sua origem a partir do Estado, e não da nação - definida culturalmente e territorialmente. Esta afirmação acaba por levantar uma hipótese; a de que a gênese da crise do Estado pode estar em sua própria constituição, pois na imposição da homogeneidade, instituída com base na negação de identidades históricas em prol de uma identidade que melhor atendesse aos interesses dos grupos sociais dominantes, uma maioria não tem, e nunca teve representatividade. Uma vez estabelecida a nação, efetivamente sob controle territorial do Estado, a história compartilhada de ambos induz à formação de vínculos socioculturais entre seus membros, bem como a união de interesses econômicos e políticos. Embora, haja uma representação desproporcional dos interesses sociais, culturais e territoriais do Estado-nação, que acaba por descaracterizar as instituições nacionais em função dos interesses das elites que dão origem a esse Estado e sua política de alianças, abrindo caminho para crises institucionais e a própria “falência” dos Estados-nação (Castells, 2008).

Essa diferenciação territorial das instituições do Estado responde em parte, segundo Castells (2008), o porquê dos Estados, muitas vezes, serem governados sob interesses de uma minoria, embora não estejam fundamentados necessariamente na repressão. Aos subordinados sobram as instituições administrativas de poder hierárquico mais baixo dentro do Estado que, também, encontra-se dividido em classes. Os esforços para restaurar essa legitimidade do Estado-nação por meio da descentralização de poder administrativo, delegando-o às esferas regionais e locais, estimulam as “tendências centrífugas” ao trazer o cidadão para a órbita do governo, aumentando, porém, a indiferença destes em relação ao Estado.

Assim, enquanto o capitalismo global prospera e demonstra seu vigor em todo o mundo, o Estado-nação, que tem sua formação historicamente situada na Idade Moderna, parece estar perdendo seu poder, contudo não, ressalta Castells, sua influência. De fato, parece que o desfio lançado a soberania dos Estados-nação está na incapacidade de navegar por “águas tempestuosas e desconhecidas”, entre o poder das redes globais e o desafio imposto por identidades singulares. O Estado-nação sozinho não mais apreende o tempo histórico mediante apropriação da tradição e (re) construção da identidade nacional. O desafio lançado esta acerca do tempo e espaço que agora são sobrepujados pelos fluxos globais de capital, produtos, serviços, tecnologia, comunicação e informação, representando, sobretudo uma ameaça ao Estado do bem-estar social, um dos principais componentes das políticas dos Estados-nação dos últimos 50 anos, e provavelmente o principal sustentáculo da legitimidade desse Estado nos países industrializados (Castells, 2008).

Para Bobbio (2009), a definição de Estado contemporâneo envolve numerosos problemas, derivados, o complexo social, e de depois, em captar seus efeitos sobre a racionalidade interna do sistema político. Nesse sentido, o autor fala de uma abordagem que se revela extremamente útil para a análise dos problemas subjacentes ao desenvolvimento do Estado contemporâneo; a da “difícil coexistência das formas do Estado de direito com os conteúdos do Estado social”.

Os direitos fundamentais representam as tradicionais tutelas das liberdades burguesas: liberdade pessoal, política e econômica, funcionando basicamente como uma barreira à intervenção do Estado. Pelo contrário, os direitos sociais representam maior participação popular no poder político e no sistema de distribuição da riqueza social produzida. Se os direitos fundamentais são a garantia de uma sociedade burguesa separada do estado, os direitos sociais representam por outro lado, a via por onde a sociedade entra no Estado, modificando-lhe a estrutura formal (Bobbio, 2009). “A forma do Estado oscila, assim, entre a liberdade e a participação” (E. Forsthoff, 1973 apud Bobbio, 2009).

A partir da segunda metade do século XIX, uma gradual integração do Estado político com a sociedade civil, acabou por alterar a forma jurídica do Estado, os processos de legitimação e a estrutura da administração. Houve também significativa expansão do capital, através da formação de grandes concentrações, que contaram com ajuda de bancos, mesmo que não se fundissem com eles, revelando uma tendência ao surgimento do capital financeiro, que une o capital industrial, comercial e bancário. Essa presença de fortes concentrações industriais converteu-se na presença de grupos de pressão política e econômica, modificando a relação Estado-Economia na constituição do capital financeiro, não podendo mais o Estado consistir na estranheza da política ao intercâmbio do mercado, como ficou caracterizado o século XVIII, regulado exclusivamente pela “mão invisível” de Adam Smith (Bobbio, 2009).

O Paradigma mudou: a política econômica do Estado interfere agora diretamente, não só através de medidas protecionistas em relação ao capital monopólico, mas também nas manobras do Banco Central e mediante a criação de infra-estrutura para a valorização do capital. A estrutura material altera, já que a um Estado que antes contribui, ao longo de todo o século XVIII, para a formação da forma-mercado, mas também do trabalho, do dinheiro e da terra, da estrutura da livre-troca (K. Polany apud Bobbio, 2009), sucede agora um Estado que intervém ativamente dentro do processo de valorização capitalista. Essa mudança não só atinge a política econômica, mas principalmente as funções tradicionais do Estado de direito.

Para Hardt e Negri (2004. 2005), o poder hegemônico dos Estados-nação, consolidado, sobretudo durante no século XIX e primeira metade do século XX, representado, em sua máxima, pelo poder imperial dos EUA e de algumas nações européias, esta em declínio. A mudança ou ruptura da produção capitalista contemporânea e das relações globais de poder revela o atual projeto capitalista de unir poder econômico ao poder político, para materializar uma nova ordem convenientemente capitalista, a ordem do Império.

Em termos constitucionais, os processos de globalização já não são apenas um fato, mas também uma fonte de definições jurídicas que tende a projetar uma configuração única e supranacional de poder político. O que era conflito e competição entre as diversas potências imperialistas, foi substituído pela idéia de um poder único que está por cima de todas elas, que as organiza numa estrutura unitária e as trata de acordo com uma noção de direito pós-colonial e pós-imperialista. A problemática do Império é determinada, portanto, em primeiro lugar, por um fato singular: a existência de uma ordem mundial. Uma ordem expressa como uma formação jurídica, um processo de constituição que acabar por definir as categorias jurídicas centrais e, em particular, o processo de longa transição do direito Soberano de Estados-nação (direito internacional) para as primeiras configurações globais pós-modernas do direito imperial. O nascimento das Nações Unidas (1945) no fim da Segunda Guerra Mundial consolidou e estendeu essa nova ordem jurídica internacional, em desenvolvimento desde a Liga das Nações (1919), ou seja, um novo centro de produção normativa que hoje desempenha papel jurídico soberano através de suas agências administrativas em praticamente todo o mundo (Hardt e Negri, 2004).

Assim, para Hardt e Negri (2004. 2005) o ponto de partida para o estudo do Império é uma nova noção de direito, ou melhor, um novo registro de autoridade e um projeto original de produção de normas e de instrumentos legais de coerção que fazem valar contratos e resolvem conflitos. Essas transformações jurídicas apontam, assim como escreve Bobbio (2009), com efeito, para mudanças na constituição material da ordem e de poder mundiais uma noção dos processos totalizantes do Império.

A mudança de paradigma é definida pelo reconhecimento de que um só poder estabelecido, superdeterminado com relação aos Estados-nação e relativamente autônomo é capaz de funcionar como centro da nova ordem mundial, exercendo sobre ela uma norma efetiva e, caso necessário, coerção em uma lógica estrutural, às vezes imperceptível, mas que se efetiva e se move a todos os atores da ordem global. O Império é formado com base na força, mas com base na capacidade de mostrar a força como algo a serviço do direito e da paz. Conflitos e crises fazem avançar o processo de integração e demandam uma maior autoridade central. O novo aparelho jurídico apresenta-se em sua figura imediata como uma ordem global, uma justiça e um direito que, ainda virtuais, são aplicados em nós. Somos forçados a nos sentir participantes desta evolução e somos chamados a assumir responsabilidade por aquilo em que ela se tornará (ordem global) dentro desse contexto. Nossa cidadania, como nossa responsabilidade ética, está situada dentro dessas novas dimensões, nosso poder e impotência são medidos aqui. À maneira Kantiana, nossa disposição moral interna, quando confrontada e testada na ordem social, tende a ser determinada pelas categorias éticas, políticas e jurídicas do Império. O caráter nacional de valores, os abrigos atrás dos quais eles apresentavam sua substância moral, os limites que protegem contra a exterioridade invasora – tudo isso desaparece. No Império, a ética, a moralidade e a justiça ganham novas dimensões. As grandes corporações transnacionais constroem o tecido conectivo fundamental do mundo biopolítico.

As atividades das corporações já não são definidas pela imposição de comando abstrato e pela organização de simples roubo e de permuta desigual. Mas mais propriamente, elas estruturam e articulam territórios e populações, o que tende a fazer dos Estados-nação meros instrumentos de registro dos fluxos de mercadorias, capital e populações (Hardt e Negri, 2005).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Paquino; Tradução de Carmem C, Verriele et ai.; Coord. trad. João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 13ª Ed., 2007, 2008, 2009 (reimpressão). Vol. 1: 674 p. (total: 1.330 p.)

CASTELLS, Manuel. O Poder da Identidade. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Volume 2. Tradução de Klauss Brandini Gerhardt. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2009.

HARDT, Michael. NEGRI, Antonio. Império. Tradução de Berilo Vargas. 6ª ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2004.

HARDT, Michael. NEGRI, Antonio. Multidão: Guerra e democracia na era do Império. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005.

*Publicado no Boletim do IPS de Dezembro de 2010

**Bacharel em Turismo, mestrando em Desenvolvimento Urbano e Regional na UNIFACS, membro do IPS

ARTIGO

Atuação internacional dos governos locais: cidades e relações internacionais

Helena Francisca Santana**

INTRODUÇÃO

 

A questão do protagonismo das cidades nas relações internacionais tem sido objeto de discussões, estudo e investigação no campo das ciências sociais, sobretudo a partir da última década do século passado. O acelerado fenômeno da urbanização, as transformações e avanços das tecnologias da informação, da comunicação e dos transportes em massa, a ampliação e o aprofundamento dos processos de integração regional são alguns dos fatores que respondem pelas interrelações crescentes entre o espaço local e os fluxos internacionais e que justificam a participação mais ativa das cidades em seus relacionamentos internacionais.

 

Diante dessa crescente inter-relação entre o local e internacional que desafia a ordem e o bem estar das cidades e de suas populações, os governos locais têm sido impulsionados pela necessidade de se posicionarem estrategicamente em seus relacionamentos internacionais, sobretudo no sentido de combater a pobreza, a exclusão social, a degradação ambiental e a violência urbana com seus efeitos nefastos.

 

A atuação recente das cidades nas relações internacionais por meio de seus governos locais se deu a partir do final do século passado, e tem sido um movimento crescente no mundo, sobretudo em países emergentes.

 

O presente artigo se dedica a refletir sobre a participação dos governos locais nas relações internacionais e está subdividido em três partes: 1) conceito em torno da atuação internacional dos governos locais e reflexões sobre as condições dessa atuação; 2) breve histórico da ascensão das cidades enquanto ator das relações internacionais; e 3) considerações sobre cidades e relações de poder no cenário internacional.

 

1 GOVERNOS LOCAIS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CONCEITOS E CONTEXTUALIZAÇÃO

 

A atuação internacional de governos locais de cidades, estados, províncias ou regiões consiste na prática das relações internacionais por meio da cooperação ou dos negócios mantidos entre esses governos locais e governos centrais ou locais de outros países, e ainda com organizações internacionais, organizações não governamentais internacionais, fundações, instituições internacionais ou empresas transnacionais.

 

Para explicar esse fenômeno alguns autores se referem aos termos “internacionalização de governos locais”, “inserção internacional de governos locais”, “participação internacional de governos locais”, “participação de governos locais em relações internacionais”, “diplomacia federativa”, “paradiplomacia” ou mais recente, “internacionalismo municipal”.

 

As diferentes terminologias podem sugerir diferentes interpretações, contudo, na prática, esses termos se referem a: 1) participação de gestores públicos ou assessores técnicos em eventos internacionais; 2) recepção de delegações e missões estrangeiras; 3) ações ou projetos de cooperação técnica ou financeira apoiados por governos centrais, organismos internacionais, redes de cidades ou governos locais de outros países; 4) acordos de irmanamento entre cidades; 5) participação em redes de cidades; 6) organização de eventos e missões internacionais, dentre outras possibilidades de atuação internacional.

 

No Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, auxiliado pelo Ministério das Relações Exteriores, a condução das Relações Internacionais do país (Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 76 e 84, Cap. II). Essas ações, portanto, encontram amparo em lacunas constitucionais, já que não há uma legislação específica que regulamente essa participação.

 

Trata-se da articulação internacional das unidades subnacionais, membros da Federação, com a finalidade de fortalecimento de suas estruturas comerciais, econômicas e institucionais, por meio do fomento de negócios internacionais e da prática da cooperação internacional com organizações internacionais, agências de cooperação internacional e cidades, regiões ou províncias de outros países.

 

Contudo, via de regra, nem todas as cidades estão aptas para essa prática, conforme afirma Rodrigues (2004i, p. 442) “[...] a inserção internacional como via estratégica ampla não é, ao menos ainda – para todas as cidades. As cidades mundiais ou globais seriam as que, por sua própria condição, poderiam desenvolver uma política de inserção internacional sustentada”.

 

Rodrigues (2004p, p. 177) assegura ainda que “[...] apenas cidades médias e grandes, sobretudo as globais [...] têm tido condições de atuar de forma independente ou despertaram politicamente para as relações internacionais e passaram a exercer alguma forma de ação internacional estruturada e sistemática”.

 

Em sua maioria, essas cidades são capitais ou grandes centros urbanos de países desenvolvidos ou em desenvolvimento, tais como: Nova York, Londres, Paris, Barcelona, Cidade do México, Cingapura, São Paulo, etc. Tais cidades são conceituadas como “centros de poder com autoridade econômica e cultural no sistema mundial contemporâneo” (KNOX; TAYLOR, 1995, p. 7, apud RODRIGUES, 2004i, p. 443).

 

Objetivamente, nem todas as cidades possuem condições de atuar de forma autônoma nas relações internacionais por uma série de razões. Nem todas as cidades possuem atributos que despertam o interesse de outras cidades, países ou grupos internacionais. Uma vez que a ordem econômica que rege as relações internacionais está assentada no modelo de produção capitalista, é possível afirmar que não é apenas o tamanho da cidade que vai determinar se ela tem ou não condições de relacionar-se com o mundo, mas o que ela tem a oferecer.

 

Fatores geográficos como: localização, recursos naturais, matérias-primas, população e sua distribuição pelo espaço são alguns dos aspectos a serem considerados quando da participação das cidades nas relações internacionais. Também, o desenvolvimento econômico, a capacidade industrial instalada, o acesso e a capacidade de assimilação das recentes tecnologias da informação e da comunicação, o poder de compra e o nível de conhecimento da população bem como sua cultura são aspectos relevantes a serem considerados ante o tipo de participação que as cidades terão em seus relacionamentos internacionais.

 

Além desses, são fatores determinantes da participação das cidades nas relações internacionais os aspectos políticos (regime, forma e sistema de governo do país, mas também a cultura política local), legais (constitucionais) e institucionais (disponibilidade de recursos técnicos, humanos e financeiros) da cidade.

 

Romão (2009, p. 49) reforça essa opinião quando afirma:

 

[...] fatores geopolíticos, institucionais e econômicos estabelecem um quadro em que as cidades foram impulsionadas a potencializar a gestão pública a partir de estratégias que transpõem seu próprio território nacional e preceitos constitucionais.

 

Também Serra (2009, p. 74) assevera que:

 

A caracterização de uma região ou localidade como ator internacional é determinada por uma série de variáveis, como, por exemplo, o grau da descentralização de recursos, o padrão de relacionamento com o governo central e a disponibilidade de recursos. A questão geográfica também deve ser levada em conta, já que a proximidade territorial pode estimular o desenvolvimento de vínculos transnacionais entre localidades e regiões, embora não seja condição sine qua non, nem os vínculos dependam exclusivamente dela.

 

Os inúmeros desafios enfrentados por cidades de menor projeção em termos econômicos e políticos, sobretudo restrições de ordem financeira, são o maior estímulo para que venham participar das relações internacionais. É certo que se essas cidades desejam se lançar às relações internacionais terão possibilidades muito mais restritas nessa participação.

 

Assim sendo, de modo geral, é facultada a toda e qualquer cidade a busca por uma condução autônoma de suas relações internacionais. Não está facultada, porém, as condições para que essa atuação internacional ocorra na proporção e no tempo em que se deseja. A participação de governos locais nas relações internacionais envolve implicações que demandam tempo e condições específicas para ocorrer.

 

2 ASCENÇÃO DAS CIDADES ENQUANTO ATORES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Com o aumento da interdependência e, mais acentuadamente, com a intensificação dos processos da globalização econômica (seguidos da diminuição do estado e da intensa prática de privatizações de serviços públicos básicos) no fim do século passado, os governos locais, principalmente das grandes cidades, viram-se diante de questões desafiadoras em função do grau de vulnerabilidade crescente de suas economias, cujo saldo para as cidades eram: aumento do desemprego, aumento da violência urbana, degradação ambiental, dentre outros.

 

Questões ambientais como aquecimento global, por exemplo, tornaram-se vitais para a sobrevivência de algumas cidades do mundo desenvolvido. Inúmeras iniciativas propondo mecanismos de “desenvolvimento sustentável” partiram das cidades de países desenvolvidos em direção a cidades de países “em desenvolvimento” cujos processos adotados na fase recente de industrialização por que passam tem sido considerados uma ameaça à vida do planeta.

 

Constatando a semelhança de desafios como este em outras cidades ao redor do mundo, os governos locais passaram a se articular em redes e fóruns internacionais na busca por experiências bem sucedidas de gestão pública e soluções compartilhadas, nas mais diversas áreas, como: saúde, mobilidade urbana, segurança, empregabilidade, desenvolvimento sustentável, etc.

 

Além do mais, os governos locais têm interesses próprios que não conflitam, mas também não são contemplados por iniciativas do governo central, como elucida Jakobsen (2009, p. 27):

 

As cidades, por exemplo, estão interessadas em se tornar conhecidas mundialmente para atrais eventos, visitantes e investimentos. E os governos municipais, em conseguir recursos – de preferência a fundo perdido – de cooperação técnica no exterior; realizar empréstimos de instituições financeiras internacionais e também influenciar os regimes internacionais e as políticas das organizações internacionais que afetam as cidades de alguma maneira.

 

O movimento crescente das cidades nas relações internacionais, contudo, deve ser compreendido como parte de um conjunto muito maior e mais abrangente de questões de ordem política, financeira, ideológica, cultural, que extrapolam as afinidades e complementaridades existentes entre governos locais ao redor do mundo. De igual maneira, o olhar atento do gestor local às transformações da realidade internacional, das interconexões entre o local e o global e as oportunidades de cooperação técnica ou financeira por parte de organismos internacionais não podem ser considerados isoladamente ante a vontade de se lançar à prática das relações internacionais.

As cidades estão sob as transformações tecnológicas, socioeconômicas e políticas do capitalismo mundial e estão também sob constrangimentos políticos, econômicos, financeiros, sociais, legais e institucionais da realidade doméstica. Equilibrar-se entre essas duas realidades, a interna e a internacional, e partir para uma articulação internacional autônoma é um desafio complexo, cuja análise não pode ser generalizada para todo tipo de cidade, dada as diferenças locais e regionais que as caracterizam.

 

É, portanto, a partir dessa combinação de fatores internos e externos, de caráter político, ideológico, cultural, econômico, institucional, etc. que se devem analisar as motivações e razões que justificam a participação das cidades nas relações internacionais e compreender como se deu a sua participação como protagonista das relações internacionais ao lado dos Estados e demais atores não governamentais.

 

3. CONSIDERAÇÕES SOBRE CIDADES E RELAÇÕES DE PODER DO CENÁRIO INTERNACIONAL

 

Sob o ponto de vista econômico e político, algumas cidades no mundo de hoje têm mais peso e representatividade que muitos Estados nacionais.

 

A globalização da economia, acompanhada do surgimento de uma cultura global, alterou profundamente a realidade social, econômica e política dos Estados-Nação, das regiões transnacionais e das cidades, local onde estão ocorrendo processos globais. Diferentemente do que acontece com o comércio internacional, a formação de espaços transnacionais nos quais se desenvolve a atividade econômica se dá com pouca ou nenhuma influência dos governos. Isso demonstra o grau de autonomia dos mercados financeiros, das grandes empresas de prestação de serviços, dos bancos e das matrizes das corporações multinacionais, que estão no centro do processo de criação da riqueza e que se localizam nas cidades. (SASSEN, 1998)

 

A globalização econômica é, portanto, ao mesmo tempo, responsável pela especialização e sofisticação da atividade econômica como também por acentuar e aprofundar a desigualdade social, sobretudo nas cidades.

 

As cidades, sobretudo em países periféricos e em desenvolvimento, se tornaram os lugares onde reside a maior concentração de riqueza, a pior distribuição de renda, a prática intensiva e desordenada do consumo pelas elites e classes economicamente privilegiadas sem o equivalente cuidado exigido em termos de gestão dos resíduos provenientes dessa prática, acentuando ainda mais os problemas de ordem ambiental. As cidades se tornaram, portanto, os lugares onde é possível observar facilmente a hierarquização dos espaços destinados aos ricos e dos subespaços que restam para abrigar os pobres e os excluídos, intensificando a violência urbana e a insegurança social.

 

Nesse sentido, Pedrão (2002, p. 12) assevera que “as cidades tornaram-se os lugares de nova luta social, entre os grupos aceitos como legítimos e os grupos integrantes da contra-sociedade da exclusão, da violência e da contravenção”. E acrescenta que:

 

Nas últimas três décadas, tem havido maior pressão sobre as cidades, principalmente sobre as grandes cidades dos países periféricos, por um conjunto de causas, que vão desde a fragilização das economias periféricas, ao aprofundamento da concentração internacional da renda, à destruição do emprego formal e às políticas de estabilização internacionais. Verifica-se que o perfil internacional da pobreza se mantém e se agrava, comprovando o fim de um período marcado por um discurso oficial de desenvolvimento econômico. (PEDRÃO, 2002, p. 15)

 

As mudanças sofridas pelas cidades nesse intervalo de três décadas ocorreram não apenas em intensidade, mas, sobretudo em torno de uma nova composição no tecido social, na base econômica e no equipamento físico das cidades (PEDRÃO, 2002). Por um lado, acentuou-se a desigualdade social na medida em que houve o agravamento da pobreza e a concentração ainda maior da riqueza nas mãos de poucos. Por outro lado, intensificou-se a urbanização sem controle e desprovida de planejamento. Por fim, a base econômica sofreu profundas e intensas transformações, deixando de ter o comércio internacional como maior responsável pelo volume dos fluxos internacionais e passando a ter as finanças e os serviços especializados como dominantes nas transações internacionais. A partir de então, as cidades tinham diante de si o desafio de acompanhar essas transformações por meio de uma nova gestão capaz de harmonizar os diferentes interesses dos diferentes grupos que participam da realidade política, econômica e social das cidades.

 

Entendemos, portanto, que a ascensão das cidades enquanto atores das relações internacionais, tem como marco histórico a globalização econômica que se acentuou na segunda metade do século passado, com a alteração do destino dos fluxos internacionais da economia, conforme afirma Sassen (1998, p. 25):

 

Quando os fluxos internacionais consistem em matérias-primas, produtos agrícolas ou minérios, a geografia das transações é determinada em parte pela localização dos recursos naturais. No plano da história, isto significa que um número maior de países da África, da América Latina e do Caribe forma lugares essenciais nessa geografia. Quando as finanças e os serviços especializados tornaram-se o componente dominante das transações internacionais, no início da década de 1980, o papel das cidades foi fortalecido. Ao mesmo tempo, a grande concentração dessas indústrias significa que, nos dias de hoje, apenas um número limitado de cidades desempenha um papel estratégico.

 

Sassen (1998) acredita que pelas funções de comando que exercem, as cidades globais desempenham um papel estratégico na economia mundial. Castells (1999), por sua vez, acredita que elas articulam a economia mundial, ligam as redes informacionais e concentram o poder mundial. Ou seja, as cidades globais terminam se articulando com outras de menor ou nenhuma projeção internacional, sob o impulso dos governos e de elites empresariais, estabelecendo vínculos comerciais, logísticos, culturais, etc., importantes para o desempenho de suas ações. Assim, a versatilidade dessas redes importa mais para a distribuição da riqueza e do poder do que a localização real dos centros de alto nível.

 

Sob a ótica das relações de poder, considerar esse conjunto de cidades como atores relevantes para as relações internacionais, ou seja, capazes de alterar o equilíbrio de poder ou a ordem do sistema, consiste em uma análise complexa, pois o que torna essas cidades relevantes é a concentração de indústrias, bancos e serviços especializados que ela abriga. Essas indústrias e bancos, por sua vez, têm sede em outras cidades, geralmente em países desenvolvidos.

 

O fato é que essas cidades congregam funções de comando na economia mundial, na medida em que combinam a dispersão geográfica das atividades econômicas e a integração dos sistemas (SASSEN, 1998). As cidades globais são um poderoso instrumento a serviço do capitalismo mundial.

 

Também chamadas de Megacidades, essas cidades, além de concentrarem as funções direcionais, produtivas e administrativas, ao menos do ponto de vista econômico, também controlam a mídia e, portanto, as informações que veiculam no mundo. (CASTELLS, 1999). Desta forma, o exercício do poder parece ser também exercido em grande medida por essas cidades.

 

Castells relaciona algumas dessas cidades, espalhadas pelo globo e, sobretudo, em países emergentes:

 

[...] Tóquio, São Paulo, Nova York, Cidade do México, Xangai, Bombaim, Los Angeles, Buenos Aires, Seul, Pequim, Rio de Janeiro, Calcutá, Osaka. Além dessas, Moscou, Jacarta, Cairo, Nova Delhi, Londres, Paris, Lagos, Dacca, Karachi, Tianjin e possivelmente outras são membros do clube. (CASTELLS, 1999, p. 493)

 

Há que se considerar ainda o aspecto social resultante da globalização da economia e que recai sobre as cidades, sobretudo nos países periféricos. Nesse sentido, Pedrão (2002) chama a atenção para o fato de que as cidades, sobretudo a partir da década de 70 com a aceleração da internacionalização da economia, tornaram-se “os lugares da maior desigualdade de renda, com as maiores concentrações de pobreza, exclusão, assim como, de contravenção, violência e de formas espúrias de poder” (PEDRÃO, 2002, p. 13).

 

Afirma ainda que “as grandes cidades são, além disso, os grandes centros de consumo, cujas demandas subordinam o perfil da economia das regiões e do país, em seu conjunto. Finalmente, são os lugares de maior concentração de resíduos de toda ordem onde se apresentam problemas de degradação ambiental [...]”. (PEDRÃO, 2002, p. 13).

 

A questão ambiental tem se tornado um tema central na agenda internacional das cidades de todo o mundo. Os riscos do aquecimento global impulsionaram a criação de redes de cidades com a finalidade de rever os mecanismos de desenvolvimento a partir da sustentabilidade ambiental .

 

Entendemos, portanto, que as cidades mais bem estruturadas econômica e politicamente, ocupam, de fato, um lugar privilegiado nas relações internacionais, participando em boa medida dos processos decisórios e, portanto, do exercício do poder político conforme afirma Lopes (2009, p. 131):

 

Com a entrada na época da globalização competitiva, aumenta a importância do papel e das funções da cidade na configuração do poder. A gradual perda de importância do poder nacional (que fica limitado pela necessidade de gerir os equilíbrios nacionais internos) abre a oportunidade para a afirmação de cidades que consigam atingir a escala de cidades globais, com recursos e competências suficientes para produzirem orientações estratégicas e para atraírem investimentos que lhes permitem autonomizarem-se dos ritmos mais lentos da evolução nacional.

 

Nesse contexto, a atuação internacional de governos locais não é uma ação compulsória e obrigatória. Também não deve ser exclusividade das cidades globais, das grandes cidades ou das megacidades. Diante dos efeitos perversos de uma globalização que ainda é desigual e excludente, entendemos a ação internacional dos governos locais como uma oportunidade de inserção qualificada das cidades no cenário internacional, de forma que a cidade possa definir o que e como deseja se articular com as companhias multinacionais, investidores estrangeiros, agências de cooperação internacional, organizações internacionais, cuja presença na cidade independe da intervenção do poder público municipal.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição de (1988); WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; PINTO, Antonio Luiz de Toledo (Colab.). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 6. ed. atual. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
 JAKOBSEN, Kjeld. Poder local e relações internacionais. In: RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio; XAVIER, Marcos; ROMÃO, Wagner Melo. Cidades em relações internacionais: análises e experiências brasileiras. São Paulo: Desatino, 2009.
LOPES, Ernani Rodrigues (Coord.). O papel das cidades no desenvolvimento de Portugal. Lisboa: Sol, 2009.
PEDRÃO, Fernando. A economia urbana. Ilhéus: Editus, 2002.
RODRIGUES, Gilberto M. Política externa federativa: análise de ações internacionais de estados de estados e municípios brasileiros. 2004. 257 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 200
RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. A inserção internacional de cidades: notas sobre o caso brasileiro. In: VIGEVANI, Tullo . et al. (Orgs.). A Dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUNESP: EDUC: EDUSC: FAPESP, 2004
ROMÃO, Wagner de Melo. O novo contexto das relações internacionais e a ação externa das cidades brasileiras. In. RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio; XAVIER, Marcos; ROMÃO, Wagner Melo. Cidades em relações internacionais: análises e experiências brasileiras. São Paulo: Desatino, 2009.

*Publicado no Boletim Informativo do IPS de Novembro de 2010
**Bacharel em Relações Internacionais, Mestre em Desenvolvimento Urbano e Regional, Professora universitária da UNIJORGE, membro do Conselho Fiscal do IPS

ARTIGO

É a economia, amigos*

Gilton Aragão**

O atual momento tem levado muitos analistas a citar, a frase “É a economia, estúpido”, de James Carville, em 1992. Esse consultor explicou ao então candidato a presidência dos Estados Unidos, Bill Clinton, que quando a economia vai bem, e gera maiores salários e mais emprego, quem está se beneficiando com essa melhoria, não quer mudanças de Governo. Isto equivale a dizer que prevalece a lógica do “primeiro o meu dinheiro, o resto é o resto”.

Esta lógica simplista leva em primeiro lugar a ignorar as origens dessa melhoria; em segundo, a subestimar os riscos de perda desses benefícios; e em terceiro, a ser leniente com eventuais irregularidades na gestão e com desvios éticos e morais.

Nas eleições de 15 de novembro de 1986, o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores estaduais e obteve 53,% das cadeiras da Câmara Federal. Isto ocorreu porque o então presidente José Sarney apesar de convencido da necessidade de medidas de correção do Plano Cruzado ignorou essas medidas para que o PMDB ganhasse as eleições. O Plano Cruzado naufragou com o fim do congelamento dos preços.

O Plano Cruzado no imaginário da população da brasileira era “a salvação da lavoura” e que “Sarney... ei... ei... ei era o nosso rei”. Como se viu logo depois, ele não era o nosso rei.

O Plano Cruzado foi uma tentativa séria de estabilizar a moeda, mas Sarney, pressentindo uma vitória política maciça, adiou os ajustes sem que a maioria da população esboçasse qualquer reação, “concordando” em ocultar os riscos.

As principais medidas do Plano Cruzado implantadas em 28 de fevereiro de 1986 foram as seguintes: 1) introdução de uma nova moeda, o cruzado, em substituição ao cruzeiro;

2) conversão de todos os contratos pela média dos últimos seis meses, incluindo os salários; 3) fim da indexação; 4) congelamento de todos os preços; 5) reajuste do salário mínimo em 15%; 6) concessão de um abono de 8% para todos os salários; 7) implantação de um “gatilho” que consistia no reajuste automático dos salários se a taxa de inflação acumulada chegasse a 20%; 8) determinação de taxa de câmbio fixa.

Em abril de 1986 a inflação foi negativa (0,58%, medida pelo IGP-DI), enquanto que em janeiro havia chegado a 17,79% e em fevereiro, a 14,98%. Em dezembro, porém, ela voltou com força total, alcançando 7,56% e em maio de 1987, 27,58%.

Só em 1994, após o fracasso do Plano Collor implantado em 1990, é que a inflação, foi contida pelo Plano Real. Nesse processo de estabilização importantes segmentos políticos, tentaram confundir a população “explicando” que o Plano Real era apenas um acordo eleitoreiro entre supermercados e o Governo Federal. A estabilização dos preços produziu a vitória política de seus promotores.

A lógica se confirmou: a melhoria na economia promoveu a vitória dos governantes responsáveis por ela, ainda que, como em 1986, eles tivessem ocultado os riscos e evitado os ajustes no mesmo.

O Plano Real, apesar de ter estabilizado a moeda, gerou uma elevada taxa de desemprego cujos esforços para sua redução estavam em andamento ao lado de medidas compensatórias, concebidas e em implantação. A população não esperou que esse processo se concluísse e elegeu Lula para a presidência. Ela esperava que o processo tivesse continuidade e recebesse os ajustes necessários.

A continuidade do processo permitiu ao Governo Lula produzir resultados, embora este,contraditoriamente,

negue e ao mesmo tempo valorize essa base. A política econômica foi mantida, inclusive nos seus defeitos, como a aliança com o setor bancário, a qual foi ampliada.

A base pode ser caracterizada por medidas como o Plano Real, que permitiu o crescimento do salário mínimo, o crescimento planejado das atividades econômicas e a geração de recursos para infraestrutura; o Proer, que fortalecendo os bancos permitiu que posteriormente resistissem à crise; o Pronaf, que iniciou o apoio a agricultura familiar; os Genéricos, que provocaram uma redução nas despesas com medicamentos; e as Bolsas ao cidadão; que promoveram o resgate da cidadania e sinalizaram o fortalecimento do mercado interno. Nessa base, estão incluídas as Privatizações, ressaltando que se algumas foram necessárias, outras foram indevidas e até inaceitáveis.

Hoje a população vem recebendo os benefícios do processo iniciado em 1993 com a preparação do Plano Real, mas atribui o mérito desse benefício exclusivamente ao governo atual. É a economia, amigos. Com isso ignora a diferença entre quem fez a base e quem manteve a lógica e as principais linhas dessa base.

O futuro próximo vai requerer de quem estiver no poder a construção de uma nova base e não apenas retocar a anterior. Uma nova base que imponha o desafio de manter a democracia como valor universal e o de assumir compromissos de transformar a sociedade.

Será necessário um novo modelo que promova efetivamente a redução dos desequilíbrios de renda entre as pessoas e entre as regiões. Afinal, para enfrentar as contradições do capitalismo que se manifestam em crises cíclicas, é preciso muito mais do que políticas conservadoras.

*Publicado no Boletim Informativo de Outubro de 2010

** Economista, professor universitário
e ex-presidente do Sindicato do Economistas do Estado da Bahia

ARTIGO

Artigo*
Riqueza e pobreza no semiárido: o binômio necessário

Ildes Ferreira de Oliveira**

O processo de industrialização brasileiro iniciou-se pelo Nordeste, com a produção de açúcar e depois a indústria têxtil (que nasceu na Bahia em 1849). Foi a partir de meados do século XIX, sobretudo com o advento da República, que o governo passou a direcionar seus programas para o Centro-Sul. Até 1910, o número de operários nordestinos igualava-se ao de São Paulo, lembra Celso Furtado; as coisas pioraram a partir de 1920 com a política de substituição das importações, deixando para o Nordeste a função de produtor primário baseado no latifúndio improdutivo para abastecer o novo e crescente mercado do Centro-Sul.

O atraso da Região Nordeste sempre foi atribuído às condições naturais, especialmente ao clima, com seus períodos cíclicos de seca. Foram pensadas, então, algumas medidas que pudessem aliviar a situação de uma parcela da população que vivia da agricultura e era vítima dos efeitos das secas, e servissem, também, de resposta governamental perante a opinião pública. Criou-se, em 1909, a Inspetoria de Obras contra as Secas que, depois de várias mudanças, transformou-se no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em 1945; em 1946, instituiu-se o Polígono das Secas; em 1952, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e em 1959, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Em 1989 a área do Polígono das Secas foi ampliada a passou a denominar-se Região Semi-Árida, sofrendo nova alteração em 2007 ; em 2004, criou-se também o Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA) e em 2005 o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE). Nenhum desses órgãos está sediado no Estado com maior área semiárida, a Bahia. 

Apesar dessas iniciativas, as desigualdades socioeconômicas regionais só se agravaram. Enquanto a Região Sudeste, com 42,3% da população brasileira participa com 56,5% da formação do Produto Interno Bruto (PIB ) nacional, a região Nordeste, com 28,0% da população, participa com apenas 13,1%. Observe-se que a relação PIB-população para o Sudeste corresponde a 1.3, enquanto que para o Nordeste é de apenas 0.47 – pouco mais de 1/3. Assim, a pobreza no Nordeste continua atingindo mais de 50% da sua população, o que representa mais de 40% de todos os pobres do país. 

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A área do semiárido baiano corresponde a 40% do nordestino (393.056,1 km²) e abrange 69,7% do território estadual, 266 municípios (de um total de 417) e uma população (2008) de 6,5 milhões de pessoas (49,4% da população do Estado); a sua participação no PIB estadual, caiu de 26,9%, para 26,3% entre 2002 e 2005 , com o agravante de que 50% estão concentrados em 17 municípios. É nessa região que estão os piores indicadores sociais do Estado.

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Ao contrário do que pregou ao longo do tempo, o semiárido é rico em recursos naturais. Não há escassez de água, como sempre se divulgou. A região possui a maior concentração de açudes do mundo, com um volume armazenado estimado em 37 bilhões de metros cúbicos de água e uma reserva subterrânea que possibilita extrair 20 bilhões de litros por ano. A média anual das precipitações corresponde a seis bilhões de metros cúbicos de água, volume seis vezes superior à descarga anual do rio São Francisco ; conta ainda com a presença de importantes rios como o São Francisco, Parnaíba, Jaguaribe, Capibaribe, Piracha-Açu e rio Una, além de dezenas de outros de menor porte. A ONU considera a situação de escassez de água somente quando a disponibilidade mínima chega a 1.000 m³ por pessoa, por ano. No Nordeste, a menor disponibilidade está em Pernambuco, com 1.270 m³/pessoa/ano, chegando a 9.185m³ no Piauí. São muitos e variados os tipos de minerais; excluindo-se o petróleo e gás, cujas reservas situam-se na região litorânea, a Bahia responde por 34,4% dos recursos minerais nacionais. Dos minérios disponíveis, 6,0% são metálicos, 14.3% não metálicos, 11,0% são gemas e diamantes e 34,5% energéticos . Dispõe-se, ainda, de minerais estratégicos como o urânio, cujas reservas estão localizadas na Bahia e no Ceará. Alega-se, também, que os solos do semiárido são de qualidade inferior. Há muitos exemplos de situações muito piores que foram solucionadas com a adoção de tecnologias apropriadas. Podem-se citar os casos da região do Porto, em Portugal, e da Holanda. No primeiro, os solos de baixa fertilidade produziam uvas que resultavam em vinho de qualidade inferior, o que foi corrigido e o Porto se destaca no mundo inteiro pelas uvas e vinhos da melhor qualidade; no segundo caso, a solução foi ainda mais radical: cinco anos após a invasão do território holandês pelo mar, em meados da década de 50 (século XX), o governo recuperou as terras que ficaram submersas com a construção do super dique e as transformou em áreas de boa qualidade para a agricultura. Há, ainda, extraordinário potencial energético no semiárido, com quatro importantes hidrelétricas e uma de pequeno porte com manchas de excelência de insolação que poderiam substituir as fontes fósseis de energia: podemos dizer, portanto, que a energia que sustenta a civilização do petróleo equivale à obtida em um dia de energia solar . Deve-se levar em conta, ainda, que os recursos naturais, apesar de importantes, não são pré-condição para o desenvolvimento, o que é reconhecido inclusive por muitos economistas neoliberais. 

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A região semiárida é propícia para muitas atividades agropecuárias, como por exemplo: a) a produção de fibras vegetais: o caroá (que fez parte da economia nordestina até 1940); o algodão (com destaque para a Bahia), cuja variedade considerada de melhor qualidade, conhecida como mocó, é apropriada para regiões de baixa pluviosidade. O sisal, considerado o ouro verde em época remota, é outra cultura típica do semiárido: além da fibra, o sisal pode oferecer ração para ruminantes, compósitos para a indústria automotiva e para a construção civil, briquetes para produção de bioenergia, bioinseticida e biofertilizante; b) piscicultura: ao contrário do que possa parecer, o clima seco, de baixa pluviosidade e de alta evaporação, é o paraíso para a piscicultura; parte considerável da produção pesqueira continental brasileira sai do semiárido. c) caprinocultura: as condições climáticas são apropriadas para a criação de caprinos, apesar disso, a participação brasileira é menos de 2% da produção mundial, cuja liderança pertence a países africanos e asiáticos; d) está no semiárido grande parte das culturas oleaginosas nacionais (mamona, soja, girassol etc.), sendo que no caso da mamona, a Bahia responde por 90% da produção. 

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Por que, então, com tantas potencialidades, o semiárido continua pobre e atrasado? As respostas para esta pergunta estão na economia, mas, sobretudo na sociologia e na política.

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As forças políticas nordestinas (oligárquicas e modernas) souberam, ao longo da historia, manter seu domínio sobre a população e disso extrair os benefícios econômicos decorrentes; construíram no imaginário coletivo o paradigma da inviabilidade econômica da região com a noção de espaço hostil, lugar de pobreza, fome e atraso, usando como combustível a relação de dependência da população, mantendo-a sempre submissa e obediente. Levaram a própria população a acreditar que os problemas da região eram decorrentes das adversidades naturais e até da vontade de Deus. Estava preparado o terreno para a efetivação dos interesses dominantes: condenada ao castigo da natureza, a população, para sobreviver, obrigava-se a recorrer à generosidade dos poderosos que, nos momentos mais críticos, providenciavam a “cesta básica” para matar a fome, o carro pipa para saciar a sede (hoje substituído pela cisterna), de vez em quando um emprego em algum órgão público. Conseguiam (e conseguem ainda hoje) manter a população dependente e submissa que retribui sua gratidão através do voto, mantendo-os no exercício do poder político. Essa situação perdura até os dias atuais, confundindo-se os espaços públicos com os privados para a satisfação dos próprios interesses. É a democracia resultante de um mal-entendido que nos fala Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil.

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Mas os grupos políticos dominantes não buscam somente a satisfação de suas vontades e não atuam apenas em seu próprio interesse; eles são, também, instrumento de uma entidade sobrenatural chamada capitalismo cujas regras são ditadas pelo grande capital internacional que se apropria dos excedentes produzidos na região semiárida, especialmente a partir da agricultura e da mineração. Basta um rápido olhar sobre o sistema produtivo da região para constatar que é o capital internacional que explora as ilhas de prosperidade agrícolas espalhadas por toda região (na Bahia, o destaque é para a fruticultura de Juazeiro e produção de soja no Oeste), e que controla a exploração mineral. Ao semiárido, resta seguir sua vocação de produtor primário atrasado, mantendo à míngua, somente no território baiano, uma população duas vezes superior à do Paraguai. Assim, o semiárido baiano continuará cumprindo sua função nutritiva no xadrez do processo de acumulação conduzido pelos grupos dominantes, sob os aplausos dos partidos políticos e dos movimentos sociais. É o subdesenvolvimento planejado, como diria Milton Santos.

* Publicado no Boletim do IPS de

**Doutorando do Curso de Desenvolvimento Regional e Urbano da UNIFACS, Professor Titular do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da UEFS, Pesquisador do IPS

ATUAÇÃO INTERNACIONAL DE SALVADOR:

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS AÇÕES INTERNACIONAIS DA PREFEITURA DE SALVADOR DE 2001 A 2008

*M.Sc. Helena Francisca Ribeiro de Araújo Santana

Resumo

O trabalho apresentado representa um esforço no sentido de compreender o fenômeno contemporâneo da busca de uma ação internacional autônoma por parte dos governos locais, entes não-centrais do sistema federalista, com destaque para o caso de Salvador no período de 2001 a 2008. A análise contempla um estudo comparativo entre as ações internacionais adotadas na segunda gestão do Governo Imbassahy (2001-2004) e a primeira gestão do Governo João Henrique (2005-2008), apontando as diferenças entre as duas gestões, sobretudo em decorrência da criação da SECRI - Relações Internacionais, ente organizacional administrativo da Prefeitura de Salvador para as relações internacionais (2005). Nesse sentido, discutimos, numa perspectiva crítica, o papel da participação das cidades no cenário internacional, as motivações que impulsionam essa atuação internacional e as implicações decorrentes dessa atuação, sobretudo para a cidade de Salvador. Também refletimos sobre as condições de ordem técnica, política, econômica, social e legal que envolvem essa ação internacional. Apresentamos possibilidades para governos locais com atuação internacional que extrapolam o tratamento dado, quase que exclusivamente por grande parte da literatura, em torno do tema às questões relativas ao comércio exterior e às negociações internacionais. Tentamos resgatar o contexto histórico da atuação internacional de Salvador e destacar aspectos da situação política e econômica recente que motivaram a intensificação de sua atuação internacional por meio da institucionalização da área internacional em 2005 através da SECRI – Relações Internacionais. Compreender o pano de fundo ideológico dessa prática, as motivações que giram em torno dessa institucionalização e a mudança de SECRI – Relações Internacionais para Assessoria de Relações Internacionais configuram o objeto do estudo ora proposto.

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*Helena Santana, pesquisadora do IPS, é formada em Relações Internacionais pelas Faculdades Integradas da Bahia e Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador.

ARTIGO

RACIONALIDADE LIMITADA E INCERTEZA NA PERSPECTIVA DE SIMON

*Cláudio Damasceno Pinto

Os trabalhos de Herbert Simon voltados, sobretudo, para a análise das organizações particularmente associada à grande firma capitalista fundamenta-se no processo de tomada de decisões no interior das organizações econômicas, estabelecendo um arcabouço analítico articulando economia e teoria organizacional possível de ser aplicado à administração pública e a diversos instrumentos de planejamento. Nesta perspectiva, seus estudos procuram demonstrar a fragilidade e o artificialismo da teoria neoclássica, a qual pressupõe a visão de informação completa e racionalidade substantiva dos agentes econômicos, com vistas à maximização de lucros da firma capitalista.

Neste sentido, as restrições que induzem as organizações para um cálculo econômico racional de natureza procedural encontra-se diretamente associada à questão da racionalidade dos agentes econômicos, a qual tem sido questionada há bastante tempo, em função dos pressupostos neoclássicos de que os agentes são dotados de racionalidade substantiva, admitindo-se que os mesmos possuem informação completa e tomam decisões racionais otimizadoras, visando a maximização de lucros da firma.

Ao contrário da perspectiva neoclássica de racionalidade substantiva, refutada pela falta de correspondência com a realidade prática dos mercados (caracterizados por autores não-neoclássicos por um ambiente imerso na incerteza e sujeito a inovações), as idéias de Herbert Simon (1970) as quais influenciaram a posteriori os trabalhos de North (1990) e Williamson (Teoria dos Custos de Transação) assumem um papel relevante na perspectiva da teoria econômica, destacando que os tomadores de decisão, ao contrário da visão neoclássica, estão longe de serem oniscientes, devido à existência de limitações em termos de conhecimento de todas as alternativas, incerteza acerca de eventos exógenos relevantes e incapacidade de calcular consequências e resultados de eventos futuros.

De acordo com Simon (1970), os seres humanos são intencionalmente racionais, mas apenas de forma limitada, possuindo um estoque limitado de informações e limitada capacidade de processamento em meio ao grande volume de informações e restrita capacidade cognitiva. Assim, as pessoas selecionam opções suficientemente boas ao invés de soluções ótimas. Essas soluções suficientemente boas, muitas vezes são encontradas por meio de pesquisa heurística na busca de possibilidades.

Diante das incertezas e complexidade do mundo econômico, de um lado, e da presença de gaps de informação e de competência, de outro, a racionalidade dos indivíduos se desloca dos objetivos em si (racional é a firma que maximiza lucros), para as ações (meios) efetivadas para a consecução de metas genéricas ou não estabelecidas. Neste caso, o conjunto de escolhas não é mais um dado do problema, mas sim uma variável: a questão é como construir um conjunto de escolhas, a ser atingido ao longo do tempo, e implantar um corpo de rotinas que assegure a existência de um processo de aprendizagem compatível com a obtenção de níveis de satisfação aceitáveis no tempo, na tradição das teorias gerencialistas e behavioristas. A racionalidade procedural, portanto, depende do processo que sustenta o comportamento do agente econômico, de modo que a ênfase é deslocada em si (Possas et al, 2002).

A incerteza sobre o comportamento das variáveis econômicas muitas vezes impede a ação racional dos agentes econômicos, não permitindo prever acontecimentos relevantes ou mesmo as conseqüências das ações de cada um. Em um ambiente de racionalidade limitada, os agentes procuram desenvolver formas organizacionais que permitam a tomada de decisão sem o conhecimento das variáveis relevantes. Neste sentido, a incerteza associada ao comportamento humano origina-se da falta de conhecimento para prever os eventos futuros, incapacidade de associar eventos a resultados por ausência de informações necessárias, residindo aí parte das explicações para a não previsão, por parte dos agentes econômicos, de crises cíclicas ocorridas na economia capitalista.

Ao contrário do que defendiam os neoclássicos, a incerteza permeia o ambiente econômico de tal maneira que o mercado não sinaliza tudo para as empresas. As decisões de investimento são realizadas num ambiente de incerteza, e as firmas não sabem, por exemplo, se, após uma possível inovação tecnológica ou organizacional por ela realizada, o mercado vai sancionar tal produto ou serviço, já que não existe o conhecimento total das informações mercadológicas.

Dada a constatação da existência de limitação de racionalidade, e de que os agentes econômicos são incapazes de antecipadamente prever e estabelecer medidas corretivas para qualquer evento que possa ocorrer quando da futura realização da transação, de modo que as partes envolvidas devem levar em consideração dificuldades decorrentes da compatibilização das suas condutas futuras e de garantir que os compromissos sejam honrados dentro da continuidade da sua interação. Neste contexto, as formas organizacionais adquirem importância na avaliação da eficiência econômica (Possas, 2002).

Sendo assim, as firmas estabelecem rotinas associadas à capacidade tecnológica e organizacional, essenciais para reduzir custos, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de produtos e processos cada vez mais racionalizados e eficientes.

Diante da existência de racionalidade limitada dos agentes econômicos Douglas North (1990) defende a utilização de uma racionalidade processual do tipo Herbert Simon, admitindo-se que a partir do momento em que os agentes não conhecem o mundo sobre o qual devem decidir, passam a construir realidades subjetivas dele e a atuar sob estas. Para este autor, racionalidade não significa atingir uma situação ótima, mas sim agir de maneira mais razoável possível na busca de determinados fins, dada a pobreza informacional.

Assim, considerando-se as restrições existentes para o cálculo de otimização e maximização lucros das firmas, torna-se necessário a decomposição do problema e a criação de rotinas gerais, visando facilitar a tomada de decisão do agente em ambientes econômicos imersos na incerteza, na complexidade e na limitação da capacidade cognitiva dos agentes. Defende-se a utilização de uma racionalidade processual difundida por Simon (1990), a qual se caracteriza como uma teoria do aprendizado comportamental que busca compreender o comportamento corrente de um ser humano em termos de sua experiência passada.

A escolha, portanto, fundamenta-se num repertório de padrões comportamentais, hábitos, rotinas e programas, de tal maneira que este repertório condensa a experiência passada do agente econômico, ou seja, as decisões tomadas no passado (soluções conhecidas) tem, portanto, forte influência sobre as possibilidades do presente, implicando em reações por parte dos agentes econômicos. Desta forma, de acordo com a experiência e aprendizado acumulado busca-se melhorar os dados, níveis informacionais e computacionais, diminuindo os erros de previsão e aumentando a flexibilidade e alternativas para a tomada de decisão em ambientes não-ergódigos (em que não há previsibilidade perfeita), não estacionário e sujeito a inovações.

Finalmente cabe aqui destacar a importância dos trabalhos de Simon, servindo de base e influenciando fortemente o desenvolvimento de trabalhos de cunho behaviorista, destacando o papel do aprendizado e da experiência, caracterizando a organização como unidades “racionalmente adaptativas” capacitadas para o aprendizado decorrente da experiência, além da relevante influência da obra de Simon, a partir do conceito de racionalidade limitada, no desenvolvimento da Teoria dos Custos de Transação, Teoria do Agente-Principal e da Teoria Evolucionista, mostrando claramente a correlação positiva entre as diversas teorias da firma, condicionado por um processo de evolução e contribuição das teorias econômicas para os avanços normativos e aplicativos no campo das ciências sociais, com vistas ao desenvolvimento de instrumentais analíticos visando estabelecer uma maior correspondência entre a teoria e o ambiente econômico na qual as firmas capitalistas encontram-se inseridas.

REFERÊNCIAS

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HODGSON, G. El Enfoque de la economia Institucional. In: Análisis Econômico,1998

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WILLIANSON, O. The Economic Institutions of Capitalism. London: Free Press, 1985

ARTIGO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O EXCEDENTE ECONÔMICO A PARTIR DE LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO: O TRATO DOS VIVENTES

Nilton Kosminsky*

“Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.” (Alencastro, p. 9).

Nosso ponto de partida se assemelha ao do autor, com uma ressalva: a formação do Brasil se dá fora e dentro do Brasil. Ou seja, o processo de acumulação deste país, se remonta a uma zona de produção agrícola escravista, implantada dentro do Brasil, com sua contrapartida, a reprodução dessa mão de obra escrava, fora do Brasil, mais especificamente na África. É o mesmo processo de colonização, introduzido através de uma relação biunívoca, sob as bases de uma política mercantil, cujo chassi está dado por um singular movimento do capital comercial, que assim como comercializa sua mercadoria mão-de-obra, subverte-a em ferramenta de produção. Partia-se do princípio que o ingrediente necessário e de bom alvitre para o funcionamento da estrutura colonial, era a mão de obra escrava, não importando sua cor. Bem que se tentou a escravidão indígena no continente sul americano, apesar da enorme resistência empregada pelo clero, principal sócio ideológico da Coroa em suas empreitadas. É precisamente a combinação entre os engenhos açucareiros e sua mão de obra escrava, onde reside a possibilidade de transição de uma economia de coleta, baseada na exploração do pau-brasil e na compulsória mão-de-obra indígena, para uma nova engrenagem, uma nova forma, protagonizada pela Coroa, de extração do excedente econômico que se encontrava diluído entre a pirataria e o autoconsumo da colônia. Assim, ao garantir, de maneira paulatina, o controle desse excedente econômico, mediante as taxações do comércio negreiro e do “exclusivo” sobre a produção açucareira, a Coroa assume o papel motriz do processo de acumulação, garantindo o excedente gerado para sua reprodução, através da transformação das conquistas em economias tributárias, o que irá reforçar sobremaneira o poder central reinol. O malogrado sistema de Capitanias Hereditárias, introduzido em Brasil, Angola e na ilha de São Tomé, resulta, no caso angolano, na instalação de um sistema operacional análogo ao das encomiendas, que permite a concessão, de nativos e terras, aos conquistadores e jesuítas, mas que exigia em contrapartida o pagamento de tributos. Abria-se a cancela para a escravidão, na medida em que esses tributos, na maioria das vezes, devidos, eram pagos sob a forma de escravos que os amos (acepção usada por Alencastro) exportavam para a América. Ora, frente a essa possibilidade, aunado ao fato da inexistência de minas de prata, em território angolano, Alencastro sugere a pavimentação do processo escravista que aflora como a principal atividade extrativista do reino de Angola. Mais uma vez, a Coroa toma para si o projeto de garantir o excedente, na medida em que extingue o sistema de Capitanias Hereditárias em Angola nomeando um governador-geral, quase cinquenta anos depois da posse de Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil, em 1549. Ao finalizar o século XVI, encontramos uma das mais importantes formas de acumulação, desenvolvida pelo capital comercial, e com amplo respaldo reinol, que é a instituição do asiento que consistia em polpudos contratos realizados entre a Coroa espanhola e empresários portugueses cuja função era a comercialização de escravos para as colônias espanholas. Mediante a implantação do tributo nessa transação comercial, a Coroa portuguesa não só garantia uma importante fonte de renda, como assegurava, conforme afirmamos acima, o controle do tráfico negreiro. A reprodução do capital comercial está garantida, assim como a fonte originária de acumulação de capital encontra um importante elemento de concreção, na medida em que esses recursos se disseminarão pela Europa como um todo.

É interessante como Alencastro aborda o problema da centralidade na geração do excedente, desde um ponto de vista espacial, na medida em que determinadas regiões, que até o final do século XVII, se encontravam deslocadas do processo negreiro, se mantêm a margem do que o autor chama geografia comercial, como são os casos da Amazônia, Maranhão, Pará, Piauí e Ceará. Ao longo dos séculos XVII e XVIII, a Coroa faz inúmeras tentativas de inclusão dessas regiões, criando governos separados que voltam a ser reunidos sem, no entanto, se integrarem plenamente ao projeto de construção colonial. Como contrapartida, Angola aparece inteiramente ajustada ao processo negreiro.

A aurora do século XVII traz, entre erros e acertos, mais uma tentativa reinol, de concentrar o processo de extração do excedente econômico, gerado por sua colônia americana. Bloqueando prerrogativas anteriores, o Estado Absolutista português, limita a participação do capital comercial internacional, estabelecendo o monopólio metropolitano no além-mar, desencadeando um processo triangular, onde as mercadorias produzidas por sua colônia americana são exportadas através da metrópole que por sua vez, abastece sua colônia com aquilo que Alencastro chama de “fatores da produção”: os escravos. Fecha-se, portanto o círculo de produção e apropriação do excedente econômico colonial. Concomitantemente e de uma maneira visceral, a organização clerical, ainda encabeçada pelos jesuítas, se arvora o papel de vanguarda da política e da economia metropolitana nos territórios colonizados. Desponta a inquisição como a fantasmagoria impiedosa, convertida num verdadeiro aparelho ideológico reinol. A aristocracia portuguesa, acuada, costumava utilizar a artimanha do Santo Ofício em seu enfrentamento contra a burguesia ascendente, de origem judaica, e a essa altura já convertida em cristã nova, obrigando-a a se refugiar em terras mais brandas, onde o talmude e as riquezas fossem aceitos indiscriminadamente. Holanda, país protestante, acolhe os refugiados judeus, dessa nova diáspora, engrossando sobremaneira seu capital comercial. Sem dúvida, esse processo de êxodo tende a truncar o processo de acumulação interno em Portugal.

Alencastro (p. 33/34) cita com muita pertinência, alvarás régios datados de 1554 e 1559, onde se incentivam a construção de engenhos açucareiros e, em caráter de oferta, a importação de 120 escravos com desconto de 2/3 sobre as taxas de importação. É interessante ressaltar, que a corrente negreira, localizada no Caribe, mais precisamente no “laboratório” régio de São Tomé, se desloca então, e de forma definitiva, para a América do Sul. Não está por demais lembrar, que o primeiro Governador-Geral, aportou por essas terras em 1549, o que significa pensar que o processo de integração do escravo à agricultura açucareira é quase tão antigo quanto à própria colônia, salvo localizadas tentativas do uso de mão-de-obra indígena, ao longo do processo de colonização.

Gostaríamos de deixar registrado, de alguma maneira, um fato que nos parece de suma importância: a mudança qualitativa ocorrida na relação entre a Coroa e um importante setor do colonato, a partir da participação deste na guerra contra os holandeses que haviam invadido Angola (1641/1648) e, a expulsão dos mesmos de Recife e Olinda (1654). Esse fenômeno adquire relevância na medida em que a Coroa, fragilizada, emergindo de um longo processo de “restauração” (1580/1640) encontra nesse referido setor apoio financeiro e militar, obviamente capitaneado pelos mais graduados traficantes em operação na colônia, com enorme trânsito junto à Corte, membros inclusive do Conselho da Fazenda e do Conselho Ultramarino. Não é necessário insistir em que esses préstimos foram generosamente recompensados, pela Coroa, com importantes cargos de comando tanto em Angola como no Brasil. Para efeito de nosso recorte, interessa destacar que o mencionado entendimento e parceria, de cunho militar e financeiro, teve como resultado um novo olhar reinol sobre sua colônia, na medida em que, como afirma Alencastro, o processo de imbricação entre as duas regiões se apresenta então, a partir dessa experiência conjunta, como muito mais relevante do que havia sido percebido até então pela Coroa, ficando claro para ela, o papel complementar desenvolvido entre a economia brasileira que exporta açúcar, tabaco, algodão, etc., e a economia africana que, viabilizando a economia brasileira, exporta escravos. Ora o que pretendemos destacar é o papel essencial da região africana, no processo de acumulação originária brasileira, assim como sua contrapartida africana, a desacumulação em seu próprio território. A produção de sua mercadoria essencial, a escravidão, jamais se realizou internamente e sua reprodução, nunca foi responsabilidade do sistema e sim de suas lutas internas, tribos e famílias. O único beneficiário sistêmico foi o negreiro, vinculado ou integrado ao capital comercial. Um exemplo bastante elucidativo é a participação, através de uma verdadeira articulação de interesses, de traficantes e funcionários régios, tanto de Angola, como da Costa de Mina e Guiné, do financiamento da mercadoria escravo, para os senhores de engenho. Esse procedimento, sazonal, é verdade, permite avaliar a importância do tráfico, que a partir dessa iniciativa, passa a ter controle sobre o ciclo produtivo e, o que é mais importante, metamorfoseando-se em aval do reinvestimento na agricultura açucareira através de fatores da produção (escravos). Dessa maneira, o excedente gerado na produção, via financiamento, acaba por ser transferido para o setor mercantil, criando uma imbricação definitiva entre essas esferas, permitindo a consolidação do tráfico negreiro como elemento motriz da estrutura econômica colonial.

*economista, doutorando, pesquisador do IPS

GRUPOS DE ESTUDO

PRÓXIMOS ENCONTROS
REPI - RELAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS
Coordenadora: Rafaela Ludolf
"Leitura do livro de Giovanni Arrighi: O longo século XX"
Próxima reunião: 1  de setembro de 2010 (quarta)
Local: Unipessoa
Horário: 18:00h
contato: gruporepi@gmail.com

ETA (energia) - ENERGIA, TECNOLOGIA E AMBIENTE
Coordenadora: Anya Cabral
"Leitura do livro de Hélder Queiroz: Economia da Energia"
Próxima reunião: 4 de setembrode 2010 (sábado)
Pauta: Apresentação de Mayana Moura: "Economia da indústria do petróleo"
Local; Unipessoa
Horário: 10:30h
contato: ips.eta@gmail.com

TEORIA SOCIAL
Coordenador: Fernando Pedrão
"Estudo da Obra de Antonio Negri: O poder constituinte"
Próxima reunião: 2 de setembro de 2010
Local; Unipessoa
Horário: 15:00h
contato: institutodepesquisassociais@gmail.com

HISTÓRIA
Coordenador: Nilton Kosminsky
Em formação
Inscrições: institutodepesquisassociais@gmail.com

ARTIGO

JUNTAR OS CACOS, OU VOLTAR A ALGUM ESTRUTURALISMO

Fernando Pedrão*

O século XX trouxe diversas manifestações de rejeição por formas integradas, discursos unificantes, visões de síntese. As diversas explosões de descontentamento com a regra unificada, em estética, em política, em economia, em arquitetura, e que ficaram com o apodo de pós-modernismo, deixaram um imenso vazio entre o universo das aparências despedaçadas e o mundo das verdades essenciais, das situações inevitáveis. No essencial, uma absorção do que o mundo da civilização industrial avançada se defronta em termos de fragmentação, perda de continuidade entre raízes e ramificações. O primeiro paradigma imperial do mundo industrial, o britânico, enfrenta dificuldades crescentes desde a primeira grande guerra e assume uma estratégia mundial defensiva, enquanto o poderio ascendente norte-americano utiliza uma linguagem de anti-império executa sua primeira grande aventura com a guerra contra a Espanha. As ideologias acompanham as vicissitudes do poder. A arte reflete o mundo internamente quebrado através do cubismo, do dadaísmo e do surrealismo. Expõe-se a distância entre o mundo dos ricos perplexos e enfastiados e o dos pobres impacientes. Configura-se a diferença entre o modo de pensar das nações que se sentem proprietárias do mundo, com direito a intrometerem-se nas demais e as que não desejam patrocínio e rejeitam intervenções de quaisquer tipos.

Nessas condições, parece fácil confrontar com o mundo da ordem imposta, das metodologias enquadradas e dos movimentos simétricos, quando o debate de método se coloca além dos problemas prosaicos da sobrevivência. O mundo pós-moderno torna-se aséptico, desligado de conflitos sociais. Um mundo sem processos de exclusão, sem pessoas gravemente pobres, incuravelmente excluídas. Nele se encontram economistas fascinados com Harvard – já não com Cambridge – sociólogos em dúvida entre sua filiação a Paris ou a Duke, arquitetos tensionados entre a estética veneziana ou o vidro e aço norte-americano. O mundo mecanicamente moderno é exclusivamente europeu e não consegue se transferir para a América em geral, sem absorver os diversos modos de separação dos projetos coloniais - espanhol, português, holandês, inglês - com suas diversas estratégias de separação. Se o modernismo na Europa é uma representação da unidade da sociedade do capital, na América ele carrega todas as contradições inerentes a estas sociedades novas. Na América as culturas saxônicas e latinas carregam diferentes modos de tratar com o passado e praticamente se dividem entre as que querem acertar contar com um determinado passado e as que simplesmente negam que haja um passado ou que ele seja relevante.

A visão de mundo posterior à unidade compromete a capacidade do império para exercer seu papel imperial. Os Estados Unidos fazem muito para desempenhar esse papel que historicamente lhes coube. Mas ressentem, por um lado de falta de sofisticação para lidar com nações velhas e manhosas e por outro lado, pelo lastro representado por seu fundamento puritano e racista explícito. Aderindo a uma filosofia individualista de vida e com uma homogeneização de linguagem privada para a vida pública, os Estados Unidos encontram-se com aliados temporários capazes de manejar suas atuações políticas com o cinismo necessário para proteger seus interesses de classe. O individualismo torna-se inoperante para decodificar perfis de comportamento político determinados por combinações de posições de classe com privilégios estamentais, negados e operantes. O pragmatismo, as estratégias corporativas, a paranóia da gestão, desenvolvem-se na superfície de problemas derivados dos processos de poder, econômico e político. Uma filosofia que rejeita o fundamento ontológico de problemas que reduz a comportamentos, a estudos de caso.

A verdade é que o pós-modernismo, com suas diversas variantes, tornou-se cansativo. Há agora um imperativo categórico que não é somente ético, como queria Kant, mas que é ideológico e ontológico. Com a denúncia do irracionalismo e o foco em uma ontologia do ser social Lukács marcou um caminho que vai à raiz dos problemas de identidade das nações não centrais. Não precisamos dizer que rejeitamos o pragmatismo e a pós-modernidade porque nossa presença já é uma negação suficiente daquelas autoridades.

A acumulação de contradições mostra como a “fortaleza” Europa é um iceberg que desmorona pelo sul. O discurso europeu da pós-modernidade perde validez na própria Europa antes de chegar seriamente à América do Norte. Nós outros, de toda a extensão do sul, caminhamos para novas situações estruturais sem termos mais que nos preocuparmos com as novas roupagens do colonialismo inercial da Europa.

NOVO GRUPO DE ESTUDOS SOBRE TEORIA SOCIAL

Teve início no día 1/06/2010 a primeira sessão do GRUPO DE ESTUDOS SOBRE TEORIA SOCIAL, coordenado por Fernando Pedrão, focalizando na obra de Antonio Negri. Os textos considerados serão: Império, Multidão e Cinco Lições sobre o Império.

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A próxima sessão está marcada para quinta feira 12 de agosto às 11:00h em ponto, à Rua José Peroba, 275, Ed. Metrópolis, cobertura (sede da UNIPESSOA), STIEP.

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A participação nos grupos de estudos é gratuita e exclusiva aos sócios do IPS.

Aos interessados em participar do Grupo ou do IPS, contactar a Diretoria do IPS através do e-mail: institutodepesquisassociais@gmail.com.

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REFERÊNCIAS

NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Império. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2004

NEGRI, Antonio. Cinco lições sobre o Império. Rio de janeiro: DP&A, 2003

NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Multidão. Rio de Janeiro: Record, 2005